Campus Santo Amaro Trabalhos de Conclusão de Cursos (TCCs) - Santo Amaro
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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Diretrizes da legislação estadual para a gestão escolar da Educação Profissional e Tecnológica nas Escolas Família Agrícola da Bahia.
metadata.dc.creator: Carvalho, Ricardo dos Santos
metadata.dc.contributor.advisor1: Rezende, Fábio Correia de
metadata.dc.contributor.referee1: Rezende, Fábio Correia de
metadata.dc.contributor.referee2: Siqueira, Ana Claudia de
metadata.dc.contributor.referee3: Lima, Edson Ferreira de
metadata.dc.description.resumo: Este Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado na forma de Relatório de Formação, analisa as diretrizes estabelecidas pela legislação do Estado da Bahia para a gestão escolar da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) nas Escolas Família Agrícola (EFAs). A pesquisa considera que a gestão dessas instituições se desenvolve em contexto marcado pela Educação do Campo e pela Pedagogia da Alternância, que articulam escola, família, comunidade, trabalho e território e exigem organização pedagógica, administrativa, institucional e financeira. O problema de pesquisa consiste em compreender como a legislação estadual estabelece diretrizes para a gestão escolar da EPT nas EFAs da Bahia, tendo como objetivo geral analisar essas diretrizes. O corpus documental é constituído pela Lei nº 11.352/2008, pela Lei nº 13.907/2018 e pela Lei nº 15.174/2026. A primeira e a última integram o núcleo comparativo, enquanto a Lei nº 13.907/2018 é utilizada como referência complementar. O Projeto de Lei nº 25.586/2024 é empregado exclusivamente para contextualizar o processo legislativo que antecedeu a atualização normativa de 2026, sem ser tratado como norma vigente. A pesquisa possui abordagem qualitativa, natureza básica e procedimentos documental e bibliográfico, com análise analítico-comparativa dos dispositivos selecionados. Os resultados indicam permanências na relação entre o poder público e as entidades mantenedoras, nos mecanismos de apoio, fiscalização, cadastro e responsabilidades institucionais, ao mesmo tempo em que a legislação de 2026 atualiza a denominação institucional, a redação da oferta educacional e as disposições orçamentárias. A análise demonstra que essas alterações devem ser interpretadas com cautela, pois a previsão normativa não permite, isoladamente, afirmar mudanças nas práticas de gestão ou a efetiva execução de recursos. Conclui-se que a legislação constitui referência relevante para o planejamento, a organização, o acompanhamento e a interlocução institucional das EFAs com o poder público, mantendo-se a distinção entre o que a norma estabelece e aquilo que a implementação prática poderá demonstrar.
Resumo: This Final Course Paper, presented in the form of a Training Report, analyzes the guidelines established by the legislation of the State of Bahia for school management of Professional and Technological Education (EPT) in Family Farm Schools (EFAs). The study considers that management in these institutions develops within the specific context of Rural Education and the Pedagogy of Alternation, which articulates school, family, community, work, and territory and requires pedagogical, administrative, institutional, and financial coordination. The research problem is to understand how state legislation establishes guidelines for school management of EPT in EFAs in Bahia, and its general objective is to analyze these guidelines. The documentary corpus consists of Law No. 11.352/2008, Law No. 13.907/2018, and Law No. 15.174/2026. The first and the last form the comparative core, while Law No. 13.907/2018 is used as a complementary reference. Bill No. 25.586/2024 is used exclusively to contextualize the legislative process that preceded the 2026 normative update and is not treated as legislation in force. The study adopts a qualitative approach, basic research, and documentary and bibliographic procedures, with an analytical-comparative examination of selected provisions. The results indicate continuities in the relationship between public authorities and maintaining entities, support mechanisms, oversight, registration, and institutional responsibilities, while the 2026 legislation updates the institutional denomination, the wording of the educational offer, and budgetary provisions. The analysis shows that these changes must be interpreted cautiously because normative provisions alone do not demonstrate changes in management practices or the effective execution of resources. It concludes that state legislation is a relevant reference for planning, organization, monitoring, and institutional dialogue between EFAs and public authorities, while maintaining the distinction between what the legal framework establishes and what practical implementation may demonstrate.
Palavras-chave: Gestão escolar
Educação Profissional e Tecnológica
Legislação educacional - Bahia
Educação do campo
Pedagogia da alternância
Escolas Família Agrícola (EFAs) - Bahia
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: IFBA
metadata.dc.publisher.department: Departamento de Pós Graduação
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Gestão na Educação Profissional e Tecnológica
Citação: CARVALHO, Ricardo dos Santos. Diretrizes da legislação estadual para a gestão escolar da Educação Profissional e Tecnológica nas Escolas Família Agrícola da Bahia. 2026. 32 f. TCC (Especialização) - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão na Educação Profissional e Tecnológica, Campus Santo Amaro, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, Mundo Novo, BA, 2026.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 United States
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/us/
URI: https://repositorio.ifba.edu.br/jspui/handle/123456789/1270
Data do documento: 16-Set-2026
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