Campus Santo Amaro Trabalhos de Conclusão de Cursos (TCCs) - Santo Amaro
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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A inclusão de pessoas com deficiência na Educação Profissional e Tecnológica: análise do alinhamento entre as políticas nacionais e a gestão do IFBA - Campus Lauro de Freitas.
metadata.dc.creator: Silva, Lisandra Maria Lima Marques da
metadata.dc.contributor.advisor1: Dourado, Saulo Matias
metadata.dc.contributor.referee1: Dourado, Saulo Matias
metadata.dc.contributor.referee2: Vicente, Mônica Farias
metadata.dc.contributor.referee3: Magris, Patrícia Nicolau
metadata.dc.description.resumo: Este relatório de formação, desenvolvido no âmbito do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão na Educação Profissional e Tecnológica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), tem como objetivo analisar o alinhamento entre as políticas nacionais de inclusão de pessoas com deficiência (PcD) e os instrumentos de gestão do IFBA - Campus Lauro de Freitas, com recorte específico no Curso Técnico Integrado em Energias Renováveis. A pesquisa parte da seguinte questão problematizadora: "Como as políticas nacionais de inclusão (PNEEI e LBI) se refletem nos documentos e nas estratégias de gestão do IFBA Campus Lauro de Freitas para o Curso Técnico em Energias Renováveis?". Adotando uma abordagem qualitativa, o estudo fundamenta-se na análise documental como técnica central de investigação, complementada pela revisão bibliográfica e pela reflexão autobiográfica construída a partir da experiência formativa da autora no IFBA Campus Lauro de Freitas. O corpus documental examinado compreende: a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015); a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, na redação vigente após o Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025; a Resolução IFBA nº 30/2017, que institui a Política de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Instituto; o Projeto Político-Pedagógico Institucional do IFBA Campus Lauro de Freitas (2020-2024); e o Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Sistemas de Energia Renovável (2022). Complementarmente, considera-se a Portaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026, que estrutura a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei) e regulamenta a operacionalização da PNEEI. Os resultados da análise revelam convergências significativas entre os marcos normativos nacionais e os documentos institucionais do IFBA Campus Lauro de Freitas, especialmente no que se refere à compreensão da inclusão como princípio multidimensional, à centralidade do Atendimento Educacional Especializado e à previsão de flexibilização curricular. Contudo, identificam-se lacunas importantes: ausência de planejamento orçamentário específico para a implementação das políticas de inclusão; falta de metas, indicadores e mecanismos de monitoramento; limitação de diretrizes sobre formação continuada de professores e gestores; omissão quanto à abordagem do Desenho Universal para a Aprendizagem; e inexistência de discussão sobre acessibilidade em laboratórios e atividades práticas inerentes aos cursos técnicos de áreas tecnológicas.
Resumo: This training report, developed within the scope of the *Lato Sensu* Postgraduate Course in Management in Professional and Technological Education at the Federal Institute of Education, Science and Technology of Bahia (IFBA), aims to analyze the alignment between national policies for the inclusion of persons with disabilities (PwD) and the management instruments of the IFBA – Lauro de Freitas Campus, focusing specifically on the Integrated Technical Course in Renewable Energy. The research is guided by the following problem statement: "How are national inclusion policies (PNEEI and LBI) reflected in the documents and management strategies of the IFBA Lauro de Freitas Campus regarding the Technical Course in Renewable Energy?" Adopting a qualitative approach, the study relies on document analysis as its primary research technique, complemented by a literature review and an autobiographical reflection based on the author's own training experience at the IFBA Lauro de Freitas Campus. The documentary corpus examined comprises: the Brazilian Inclusion Law (Law No. 13.146/2015); the National Policy on Inclusive Special Education, established by Decree No. 12.686 of October 20, 2025, in the version currently in force following Decree No. 12.773 of December 8, 2025; IFBA Resolution No. 30/2017, which establishes the Accessibility and Inclusion Policy within the Institute; the Institutional Political-Pedagogical Project of the IFBA Lauro de Freitas Campus (2020–2024); and the Pedagogical Project for the Technical Course in Renewable Energy Systems (2022). Additionally, consideration is given to MEC Ordinance No. 421 of May 15, 2026, which structures the National Network for Inclusive Special Education (Reneei) and regulates the operationalization of the PNEEI. The analysis reveals significant convergences between national regulatory frameworks and the institutional documents of IFBA Campus Lauro de Freitas, particularly regarding the understanding of inclusion as a multidimensional principle, the centrality of Specialized Educational Support, and provisions for curricular flexibility. However, important gaps are identified: the absence of specific budget planning for the implementation of inclusion policies; a lack of goals, indicators, and monitoring mechanisms; limited guidelines on the continuing education of teachers and administrators; an omission regarding the Universal Design for Learning approach; and a lack of discussion on accessibility in laboratories and practical activities inherent to technical courses in technological fields.
Palavras-chave: Educação Profissional e Tecnológica
Pessoas com deficiência - Educação
Educação inclusiva
Gestão educacional
Acessibilidade
Educação e Estado
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: IFBA
metadata.dc.publisher.department: Departamento de Pós Graduação
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Gestão na Educação Profissional e Tecnológica
Citação: SILVA, Lisandra Maria Lima Marques da. A inclusão de pessoas com deficiência na Educação Profissional e Tecnológica: análise do alinhamento entre as políticas nacionais e a gestão do IFBA - Campus Lauro de Freitas. 2026. 57 f. TCC (Especialização) - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão na Educação Profissional e Tecnológica, Campus Santo Amaro, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, Lauro de Freitas, BA, 2026.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 United States
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/us/
URI: https://repositorio.ifba.edu.br/jspui/handle/123456789/1282
Data do documento: 10-Set-2026
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