Campus Salvador Dissertações - Salvador
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCosta, Fillipe Caribé-
dc.date.accessioned2026-05-07T19:02:38Z-
dc.date.available2026-01-12-
dc.date.available2026-05-07T19:02:38Z-
dc.date.issued2025-11-04-
dc.identifier.citationCOSTA, Fillipe Caribé. Créditos alimentícios e processuais: uma análise tecnológica para melhor efetivação na execução judicial. 2025. 96 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Rede de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia - ProfEPT) – Instituto Federal da Bahia, Jequié, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ifba.edu.br/jspui/handle/123456789/1098-
dc.description.abstractThis study investigated the effectiveness of the enforcement of alimony payments in the Judiciary, with an emphasis on the Court of Justice of the State of Bahia (TJBA), given the lack of integration between judicial and property systems. The objective of the research was to propose a technological solution model that enables the automatic reallocation between judicial credits and debts, especially in cases where the maintenance debtor also appears as a creditor in other proceedings. A qualitative, exploratory approach was adopted, with a bibliographic and documentary survey and technical analysis of the main systems used in property enforcement, such as Sisbajud, Renajud, Infojud, Sniper, and SREI. The analysis revealed operational limitations and a lack of interoperability between the tools, compromising the effectiveness of alimony collection. As a result, a technical report was prepared with proposals for integration between systems, including the creation of a negative registry of alimony debtors and automated reallocation mechanisms. Although there have been technological advances in the judiciary, the lack of connection between databases and the slowness of enforcement are still significant obstacles to the realization of fundamental rights. The adoption of interoperable technological solutions can improve the digital governance of the judiciary and ensure greater effectiveness in protecting children, adolescents, and other beneficiaries of child support.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/us/*
dc.subjectExecução processualpt_BR
dc.subjectEfetividade jurisdicionalpt_BR
dc.subjectSoluções tecnológicaspt_BR
dc.subjectEficiência processualpt_BR
dc.subjectTransferência de tecnologiapt_BR
dc.subjectProcedural executionpt_BR
dc.subjectJurisdictional effectivenesspt_BR
dc.subjectTechnological solutionspt_BR
dc.subjectProcedural efficiencypt_BR
dc.subjectTechnology transferpt_BR
dc.titleCréditos alimentícios e processuais: uma análise tecnológica para melhor efetivação na execução judicialpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Teles, Eduardo Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5798531109640536pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Sampaio, Romilson Lopes-
dc.contributor.referee1Freitas, Lígia Barros de-
dc.contributor.referee2Cioatto, Roberta Marina-
dc.description.resumoO presente trabalho investigou a efetividade da execução de créditos alimentares no Poder Judiciário, com ênfase no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), frente à ausência de integração entre sistemas judiciais e patrimoniais. A pesquisa teve como objetivo propor um modelo de solução tecnológica que viabilize o remanejamento automático entre créditos e débitos judiciais, especialmente nos casos em que o devedor de alimentos figura também como credor em outros processos. Foi adotada uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório, com levantamento bibliográfico, documental e análise técnica dos principais sistemas utilizados na execução patrimonial, como Sisbajud, Renajud, Infojud, Sniper e SREI. A análise revelou limitações operacionais e falta de interoperabilidade entre as ferramentas, comprometendo a efetividade da cobrança dos créditos alimentares. Como resultado, elaborou-se um relatório técnico com propostas de integração entre sistemas, incluindo a criação de um cadastro negativo de devedores de alimentos e mecanismos de remanejamento automatizada. Embora haja avanços tecnológicos no âmbito do Judiciário, a ausência de conexão entre bases de dados e a morosidade na execução ainda são entraves significativos à concretização de direitos fundamentais. A adoção de soluções tecnológicas interoperáveis pode aprimorar a governança digital do Judiciário e garantir maior efetividade na proteção de crianças e adolescentes e demais beneficiários de pensão alimentícia.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPrograma de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia (PROFNIT)pt_BR
dc.publisher.programMestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT) pt_BR
dc.publisher.initialsIFBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
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