Campus Salvador Dissertações
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metadata.dc.type: Dissertação
Título: Regulação do uso e desenvolvimento da inteligência artificial: desafios relacionados à propriedade intelectual
metadata.dc.creator: Rocha, Uelisson Borges
metadata.dc.contributor.advisor1: Santos, Wagna Piler Carvalho dos
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Nano, Rita Maria Weste
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Wagna Piler Carvalho dos
metadata.dc.contributor.referee2: Nano, Rita Maria Weste
metadata.dc.contributor.referee3: Bruch, Kelly Lissandra
metadata.dc.contributor.referee4: Sampaio, Romilson Lopes
metadata.dc.contributor.referee5: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
metadata.dc.description.resumo: Com o atual cenário da transformação digital, tem aumentado o uso de novas tecnologias, tais como a Inteligência Artificial, em diversas atividades, inclusive, objetivando a criação de obras e invenções. Diante disso, diversos países vêm se movimentando no sentido de estabelecerem a regulação do uso e desenvolvimento da Inteligência Artificial. Assim, como problema de pesquisa, além das reflexões e indagações quanto aos potenciais desafios para a regulação do uso e desenvolvimento da Inteligência Artificial, levando em consideração a possibilidade de serem originadas diversas criações decorrentes de sua aplicação, questiona-se como proteger essas criações, visto que não são abrangidas pelas normas de Propriedade Intelectual. Assim, este trabalho teve como objetivo geral: avaliar potenciais atualizações na legislação brasileira sobre Propriedade Intelectual, a partir dos avanços inovativos promovidos pela Inteligência Artificial e sua interseção com os direitos fundamentais, a fim de definir acerca da proteção das obras e invenções originadas pela aplicação da Inteligência Artificial. Como objetivos específicos: a) compreender o funcionamento da Inteligência Artificial, e a possibilidade de produção de obras e invenções a partir de sua aplicação; b) investigar sobre a proteção conferida pelas normas de Propriedade Intelectual quanto às obras e invenções decorrentes da aplicação da Inteligência Artificial; c) examinar a proposta brasileira de regulação do uso e desenvolvimento da Inteligência Artificial e as possíveis implicações com a sua implementação; d) avaliar a viabilidade do Marco Regulatório da Inteligência Artificial estabelecer a proteção das criações por Inteligência Artificial. Foi utilizada uma abordagem quali-quanti e um trabalho exploratório, por meio das técnicas bibliográfica e documental. Como resultados, na busca bibliométrica, utilizando-se três estratégias de busca diferentes, foram recuperados 327 documentos na base Web of Science e 423 na Scopus; na busca patentária foram recuperados na plataforma Orbit Questel 34.799 pedidos/depósitos de patentes; na busca técnica em sites oficiais do governo brasileiro, além das normas relacionadas à Propriedade Intelectual, encontrou-se Projetos de Lei sobre Regulação da Inteligência Artificial. Concluiu-se que se trata de temática que requer ampla e aprofundada discussão no sentido de se buscar o equilíbrio entre os direitos fundamentais e os potenciais avanços inovativos promovidos pela Inteligência Artificial, além da necessidade de uma atualização na legislação brasileira sobre Propriedade Intelectual, a fim de definir acerca da proteção das obras e invenções originadas pela aplicação da Inteligência Artificial.
Resumo: With the current scenario of digital transformation, the use of new technologies such as Artificial Intelligence has increased in various activities, including the creation of works and inventions. As a result, several countries have been moving towards establishing regulations on the use and development of Artificial Intelligence. As a research problem, in addition to reflecting and questioning potential challenges for regulating the use and development of Artificial Intelligence, taking into account the possibility of various creations resulting from its application, the question arises of how to protect these creations, as they are not covered by Intellectual Property laws. Therefore, this study aimed to evaluate potential updates in Brazilian legislation on Intellectual Property, based on the innovative advances promoted by Artificial Intelligence and its intersection with fundamental rights, in order to define the protection of works and inventions originating from the application of Artificial Intelligence. The specific objectives were: a) to understand the functioning of Artificial Intelligence and the possibility of producing works and inventions from its application; b) to investigate the protection provided by Intellectual Property laws for works and inventions resulting from the application of Artificial Intelligence; c) to examine the Brazilian proposal for regulating the use and development of Artificial Intelligence and its possible implications with its implementation; d) to evaluate the feasibility of the Artificial Intelligence Regulatory Framework establishing protection for creations by Artificial Intelligence. A quali-quantitative approach and an exploratory work using bibliographic and documentary techniques were used. As results, in the bibliometric search, using three different search strategies, 327 documents were retrieved from the Web of Science and 423 from Scopus; in the patent search, 34,799 patent requests/deposits were retrieved from the Orbit Questel platform; in the technical search on official Brazilian government websites, in addition to Intellectual Property laws, Bills on Artificial Intelligence Regulation were found. It was concluded that this is a topic that requires extensive and in-depth discussion in order to strike a balance between fundamental rights and the potential innovative advances promoted by Artificial Intelligence, as well as the need for an update in Brazilian legislation on Intellectual Property to define the protection of works and inventions originating from the application of Artificial Intelligence.
Palavras-chave: Tecnologia
Inteligência Artificial
Inovação
Propriedade Intelectual
Atualização Legislativa
Technology
Artificial Intelligence
Innovation
Intellectual Property
Legislative Update
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: IFBA
metadata.dc.publisher.department: Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia (PROFNIT)
metadata.dc.publisher.program: Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT) 
Citação: ROCHA, Uelisson Borges. Regulação do uso e desenvolvimento da Inteligência Artificial: desafios relacionados à Propriedade Intelectual. Trabalho de Conclusão de Curso(Mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação) – Instituto Federal da Bahia, Salvador, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/
URI: http://repositorio.ifba.edu.br/jspui/handle/123456789/415
Data do documento: 28-Fev-2023
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