Campus Salvador Dissertações
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRocha, Uelisson Borges-
dc.date.accessioned2023-07-06T16:46:22Z-
dc.date.available2023-05-02-
dc.date.available2023-07-06T16:46:22Z-
dc.date.issued2023-02-28-
dc.identifier.citationROCHA, Uelisson Borges. Regulação do uso e desenvolvimento da Inteligência Artificial: desafios relacionados à Propriedade Intelectual. Trabalho de Conclusão de Curso(Mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação) – Instituto Federal da Bahia, Salvador, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ifba.edu.br/jspui/handle/123456789/415-
dc.description.abstractWith the current scenario of digital transformation, the use of new technologies such as Artificial Intelligence has increased in various activities, including the creation of works and inventions. As a result, several countries have been moving towards establishing regulations on the use and development of Artificial Intelligence. As a research problem, in addition to reflecting and questioning potential challenges for regulating the use and development of Artificial Intelligence, taking into account the possibility of various creations resulting from its application, the question arises of how to protect these creations, as they are not covered by Intellectual Property laws. Therefore, this study aimed to evaluate potential updates in Brazilian legislation on Intellectual Property, based on the innovative advances promoted by Artificial Intelligence and its intersection with fundamental rights, in order to define the protection of works and inventions originating from the application of Artificial Intelligence. The specific objectives were: a) to understand the functioning of Artificial Intelligence and the possibility of producing works and inventions from its application; b) to investigate the protection provided by Intellectual Property laws for works and inventions resulting from the application of Artificial Intelligence; c) to examine the Brazilian proposal for regulating the use and development of Artificial Intelligence and its possible implications with its implementation; d) to evaluate the feasibility of the Artificial Intelligence Regulatory Framework establishing protection for creations by Artificial Intelligence. A quali-quantitative approach and an exploratory work using bibliographic and documentary techniques were used. As results, in the bibliometric search, using three different search strategies, 327 documents were retrieved from the Web of Science and 423 from Scopus; in the patent search, 34,799 patent requests/deposits were retrieved from the Orbit Questel platform; in the technical search on official Brazilian government websites, in addition to Intellectual Property laws, Bills on Artificial Intelligence Regulation were found. It was concluded that this is a topic that requires extensive and in-depth discussion in order to strike a balance between fundamental rights and the potential innovative advances promoted by Artificial Intelligence, as well as the need for an update in Brazilian legislation on Intellectual Property to define the protection of works and inventions originating from the application of Artificial Intelligence.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Aberto*
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectTecnologiapt_BR
dc.subjectInteligência Artificialpt_BR
dc.subjectInovaçãopt_BR
dc.subjectPropriedade Intelectualpt_BR
dc.subjectAtualização Legislativapt_BR
dc.subjectTechnologypt_BR
dc.subjectArtificial Intelligencept_BR
dc.subjectInnovationpt_BR
dc.subjectIntellectual Propertypt_BR
dc.subjectLegislative Updatept_BR
dc.titleRegulação do uso e desenvolvimento da inteligência artificial: desafios relacionados à propriedade intelectualpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Wagna Piler Carvalho dos-
dc.contributor.advisor1ID7745470765033035pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7745470765033035pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Nano, Rita Maria Weste-
dc.contributor.advisor-co1ID3662325407439075pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3662325407439075pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Wagna Piler Carvalho dos-
dc.contributor.referee2Nano, Rita Maria Weste-
dc.contributor.referee3Bruch, Kelly Lissandra-
dc.contributor.referee3ID2285127061716886pt_BR
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2285127061716886pt_BR
dc.contributor.referee4Sampaio, Romilson Lopes-
dc.contributor.referee4ID8317032873239112pt_BR
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/8317032873239112pt_BR
dc.contributor.referee5Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá-
dc.contributor.referee5ID2001775903411880pt_BR
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/2001775903411880pt_BR
dc.description.resumoCom o atual cenário da transformação digital, tem aumentado o uso de novas tecnologias, tais como a Inteligência Artificial, em diversas atividades, inclusive, objetivando a criação de obras e invenções. Diante disso, diversos países vêm se movimentando no sentido de estabelecerem a regulação do uso e desenvolvimento da Inteligência Artificial. Assim, como problema de pesquisa, além das reflexões e indagações quanto aos potenciais desafios para a regulação do uso e desenvolvimento da Inteligência Artificial, levando em consideração a possibilidade de serem originadas diversas criações decorrentes de sua aplicação, questiona-se como proteger essas criações, visto que não são abrangidas pelas normas de Propriedade Intelectual. Assim, este trabalho teve como objetivo geral: avaliar potenciais atualizações na legislação brasileira sobre Propriedade Intelectual, a partir dos avanços inovativos promovidos pela Inteligência Artificial e sua interseção com os direitos fundamentais, a fim de definir acerca da proteção das obras e invenções originadas pela aplicação da Inteligência Artificial. Como objetivos específicos: a) compreender o funcionamento da Inteligência Artificial, e a possibilidade de produção de obras e invenções a partir de sua aplicação; b) investigar sobre a proteção conferida pelas normas de Propriedade Intelectual quanto às obras e invenções decorrentes da aplicação da Inteligência Artificial; c) examinar a proposta brasileira de regulação do uso e desenvolvimento da Inteligência Artificial e as possíveis implicações com a sua implementação; d) avaliar a viabilidade do Marco Regulatório da Inteligência Artificial estabelecer a proteção das criações por Inteligência Artificial. Foi utilizada uma abordagem quali-quanti e um trabalho exploratório, por meio das técnicas bibliográfica e documental. Como resultados, na busca bibliométrica, utilizando-se três estratégias de busca diferentes, foram recuperados 327 documentos na base Web of Science e 423 na Scopus; na busca patentária foram recuperados na plataforma Orbit Questel 34.799 pedidos/depósitos de patentes; na busca técnica em sites oficiais do governo brasileiro, além das normas relacionadas à Propriedade Intelectual, encontrou-se Projetos de Lei sobre Regulação da Inteligência Artificial. Concluiu-se que se trata de temática que requer ampla e aprofundada discussão no sentido de se buscar o equilíbrio entre os direitos fundamentais e os potenciais avanços inovativos promovidos pela Inteligência Artificial, além da necessidade de uma atualização na legislação brasileira sobre Propriedade Intelectual, a fim de definir acerca da proteção das obras e invenções originadas pela aplicação da Inteligência Artificial.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPrograma de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia (PROFNIT)pt_BR
dc.publisher.programMestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT) pt_BR
dc.publisher.initialsIFBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAOpt_BR
dc.relation.referencesARAÚJO, Elza Fernandes; BARBOSA, Cynthia Mendonça; QUEIROGA, Elaine dos Santos; ALVES, Flávia Ferreira. Propriedade Intelectual: proteção e gestão estratégica do conhecimento. Revista Brasileira de Zootecnia. V. 39, p. 1-10, 2010 (supl. especial). Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbza/qvhFGsx5DspdgdHZkRSv9pf/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 08 jun 2021. BARBOSA, Denis Borges. Uma introdução à Propriedade Intelectual. Editora Lumen Juris. Rio de Janeiro/RJ, 2003. Disponível em: https://d1wqtxts1xzle7.cloudfront.net/60467143/9Uma_ introducao _a_propriedade_intelectual. Acesso em: 08 jun 2021. BOFF, Salete Oro; ABIDO, Leonardo. O Direito de autor no Brasil de obras produzidas pela Inteligência Artificial. Revista da Fac. Mineira de Direito (PUC Minas). V. 23 n. 45, 2020. Dispon em: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/22269. Acesso em: 09 jun 2021. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 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