Repositorio - IFBA Campus Salvador Dissertações
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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Estratégias jurídicas para possíveis conflitos entre indicações geográficas e marcas
metadata.dc.creator: Brito, Samyr Leal da Costa
metadata.dc.contributor.advisor1: Santos, Wagna Piler Carvalho
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Brusch, Kelly Lissandra
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Wagna Piler Carvalho
metadata.dc.contributor.referee2: Bruch, Kelly Lissandra
metadata.dc.contributor.referee3: Barbosa, Patrícia Maria da Silva
metadata.dc.contributor.referee4: Silva, Marcelo Santana
metadata.dc.description.resumo: O fenômeno da convivência no mercado entre indicação geográfica (IG) e marca é um desafio para o ordenamento jurídico brasileiro, pois a legislação não dar conta de regulamentar todos os possíveis casos de conflito envolvendo ambos os institutos, o que gera insegurança jurídica e possibilita conflito de direitos. Nesse trabalho, investigam-se possíveis estratégias jurídicas para superar essa lacuna legislativa. Portanto, o objetivo da pesquisa é propor um aporte doutrinário que possa atuar de forma preventiva, ajudando o aplicador do direito na interpretação da legislação que envolve o tema, antevendo formas de conflitos e soluções, diminuindo, desse modo, o grau de insegurança existente e evitando conflitos de direitos. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de caráter exploratório, utilizando-se do método bibliográfico e documental. Os resultados apontaram que embora não haja previsão normativa expressa para todas as situações que possa existir relacionadas ao conflito dos institutos analisados, o arcabouço teórico que os envolve se mostra suficiente para identificar formas de solução do problema. Tantos os princípios relacionados aos signos distintivos, quanto as teorias com fundamento na semiótica - embora não sejam suficientes para resolver o problema, pois marca e indicações geográficas têm natureza jurídica diferentes - podem integrar a estratégia para resolver o referido conflito. A partir dos estudos realizados depreendeu-se que a IG possui uma primazia em relação a marca, que impede que esta prevaleça sobre aquela de modo a impedir ou anular o seu registro. A proteção jurídica da IG, visa, entre outros motivos, evitar a sua generalização em face da existência de uma marca que lhe seja semelhante. O foco da análise entre os dois instituto não deve ser somente a proteção do consumidor ou do empresário, mas também a proteção da IG contra a generalização em virtude da marca que lhe seja semelhante ou idêntica; bem como, parte dos métodos aplicados no conflito entre marcas, não deve ser aplicado ao conflito entre marca e IG. As considerações sugerem como uma estratégia jurídica geral o seguinte: deve-se verificar se a marca que reproduz, imita, evoca ou se associe à IG, pode levar o consumidor ao erro; deve-se verificar se o uso da marca em conflito com a IG configura-se como uma prática de concorrência desleal; e, deve-se verificar se a marca contribui com a generalização da IG.
Resumo: The phenomenon of coexistence in the market between Geographical Indication and brand is a challenge for the Brazilian legal system, since the legislation is not able to regulate all possible cases of conflict involving both institutes, which creates legal insecurity and enables conflict of rights. In this work, possible legal strategies to overcome this legislative gap are investigated. Therefore, the objective of the research is to propose a doctrinal contribution that can act in a preventive way, helping the law enforcer in the interpretation of the legislation that involves the theme, anticipating forms of conflicts and solutions, thus reducing the existing degree of insecurity and avoiding conflicts of law. For the construction of legal strategies for possible conflicts involving Geographical Indication and Brand, an exploratory research was carried out, using the bibliographic and documentary method. The results showed that although there is no express normative prediction for each situation that may exist related to the conflict of the analyzed institutions, the theoretical framework that involves them is sufficient to identify ways of solving the problem. Both the principles related to the distinctive signs and the theories based on semiotics - although they are not enough to solve the problem, because the geographical mark and indication have a different legal nature - can be part of the strategy to resolve the conflict. It was also found that the IG has a superiority in relation to the brand, and that its legal protection, aims, among other reasons, to avoid its generalization in the face of the existence of a brand that is similar to it. The considerations suggest as a general legal strategy the following: it must be verified whether the brand that reproduces, imitates, evokes or associates with IG, can lead the consumer to error; it must be verified whether the use of the brand in conflict with the IG is configured as an unfair competition practice; and, you should check if the brand contributes to the generalization of the IG
Palavras-chave: Signo distintivo
Indicação de procedência
Denominação de origem
Propriedade intelectual
Propriedade industrial
metadata.dc.subject.cnpq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: IFBA
metadata.dc.publisher.department: Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia (PROFNIT)
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ifba.edu.br/jspui/handle/123456789/176
Data do documento: 3-Jun-2020
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