Repositorio - IFBA Campus Salvador Dissertações
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metadata.dc.type: Dissertação
Título: Direito autoral e direitos de personalidade de imagem e voz: uma pesquisa para nortear a proteção destes direitos junto à comunidade acadêmica do IFBA
metadata.dc.creator: Santiago, Ana Rita dos Santos Barreiro
metadata.dc.contributor.advisor1: Santos, Wagna Piler Carvalho dos
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Pereira, Aliger dos Santos
metadata.dc.contributor.referee1: Bruch, Kelly Lissandra
metadata.dc.contributor.referee2: Nano, Rita Maria Weste
metadata.dc.contributor.referee3: Ribeiro, Maria do Carmo Oliveira
metadata.dc.contributor.referee4: Albuquerque, Jader Cristiano Magalhães de
metadata.dc.contributor.referee5: Lapa, Jancarlos Menezes
metadata.dc.description.resumo: O ensino remoto emergencial, adotado em virtude da pandemia da COVID-19, suscitou, nas instituições de ensino de todo o país, a discussão a respeito da proteção do direito autoral e dos direitos de personalidade de imagem e voz, quando aplicados ao ambiente acadêmico. A presente pesquisa tem como objetivo compreender o alcance da proteção e os limites dos direitos autorais e dos direitos de personalidade de imagem e voz no contexto da docência brasileira, com foco no IFBA. Para isso, foi realizada uma pesquisa de natureza aplicada, de caráter exploratório com abordagem quali-quantitativa, utilizando-se como técnica de coleta de dados as pesquisas bibliográfica e documental e o estudo de caso, por meio do qual se buscou responder a seguinte questão: Qual a compreensão da comunidade acadêmica do IFBA, docentes e discentes, a respeito do alcance da proteção e dos limites dos direitos autorais e dos direitos de personalidade de imagem e voz no contexto da docência brasileira? A análise dos resultados revelou que, de forma geral, os participantes da pesquisa possuem conhecimento limitado sobre o tema, ou seja, 77%, desconhecem a Lei 9.610/98, que regula os direitos autorais no Brasil, e 78% desconhecem a normativa institucional que regula a proteção dos direitos autorais e de imagem e voz. Estes dados levam ao entendimento de que apenas textos normativos ou letra de lei não se mostram suficientes para a disseminação do conhecimento sobre esta temática. Visando suprir esta lacuna, como produtos deste estudo, foram elaborados materiais didáticos instrucionais, cartilha e infográficos, que por possuírem elementos ilustrativos e visualmente explicativos tornam o conteúdo mais acessível e interessante. Verificou-se ainda que, o instrumento normativo que regula a proteção destes direitos no âmbito do IFBA foi elaborado para atender a uma situação emergencial, e por esta razão, precisa ser aprimorado. O Relatório Técnico Conclusivo, um dos produtos desta pesquisa propõe a revisão deste documento e a implementação de um plano de ação que visa a adoção de medidas que venham nortear a comunidade acadêmica quanto à adoção de boas práticas de proteção dos direitos autorais e direitos de personalidade de imagem e voz. Por fim, foi possível concluir que a problemática proposta neste estudo se trata de um tema controverso, sobretudo pelo fato de ter sido discutido dentro de um contexto de excepcionalidade, fazendo-se necessário novas pesquisas que aprofundem a temática no contexto das atividades acadêmicas regulares.
Resumo: Adopted as a result of the COVID-19 pandemic, emergency remote teaching has given rise to a discussion about the protection of copyright and personality rights of image and voice in educational institutions across the country. This research aims to understand protection scope and limits of copyright and personality rights of image and voice in the context of Brazilian teaching, focusing on the IFBA. Therefore, an applied research of an exploratory nature was carried out, with a quali-quantitative approach, using bibliographic and documentary researches as data collection technique, and a case study, through which an answer to the following question was pursued: What is the understanding of the IFBA academic community, professors and students, regarding protection scope and limits of copyright and personality rights of image and voice in the context of Brazilian teaching? The analysis of the results revealed that research participants have limited knowledge on the subject in general. 77% of them are unaware of Law 9.610/98, which regulates copyright in Brazil, and 78% of them are unaware of institutional regulations that regulates protection of copyright and personality rights of image and voice. These data lead to the understanding that normative texts or a law are not enough for knowledge dissemination on this subject. In order to fill this gap, instructional teaching materials, booklets and infographics were prepared as products of this study. They have illustrative and visually explanatory elements to make their content accessible and interesting. It was also found that the normative instrument that regulates the protection of these rights under the IFBA was designed to meet an emergency situation, and therefore, it needs to be improved. The Conclusive Technical Report, one of the products of this research, proposes a revision of this document and an action plan implementation in order to stablish measures that would guide the academic community regarding the adoption of good practices for protection of copyright and personality rights of image and voice. Finally, it was possible to conclude that the problem proposed in this study is a controversial topic, mainly due to the fact that it was discussed within an exceptional context, requiring further research that deepens the theme in a regular context of academic activities.
Palavras-chave: Direito autoral
Direitos de personalidade de imagem e voz
Legislação
Academia
IFBA
Copyright
Personality rights of image and voice
Law
Academy
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::ADMINISTRACAO EDUCACIONAL
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: IFBA
metadata.dc.publisher.department: Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia (PROFNIT)
metadata.dc.publisher.program: Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT) 
Citação: SANTIAGO, Ana Rita dos Santos Barreiro. Direito autoral e direitos de personalidade de imagem e voz: uma pesquisa para nortear a proteção destes direitos junto à comunidade acadêmica do IFBA. Dissertação (Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT), Salvador, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/
URI: https://repositorio.ifba.edu.br/jspui/handle/123456789/171
Data do documento: 1-Jul-2022
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