Repositorio - IFBA Campus Salvador Trabalhos de Conclusão de Cursos (TCCs)
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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Oportunidades e entraves para a proteção por indicação de procedência para os biscoitos de Vitória da Conquista-BA
metadata.dc.creator: Oliveira, Marta Aparecida Rodrigues de
metadata.dc.contributor.advisor1: Ribeiro, Núbia Moura
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Silva, Marcelo Santana
metadata.dc.description.resumo: A Indicação Geográfica (IG) é uma modalidade de proteção na esfera da propriedade industrial, usada para comprovar a origem de um produto ou serviço, cujo local de produção ou prestação de serviço tenha se tornado conhecido. O Brasil possui grande potencial para o registro de Indicações Geográficas, devido à quantidade de regiões que são reconhecidas pela produção e qualidade dos seus produtos. Os biscoitos produzidos na região de Vitória da Conquista, na Bahia, é um dos produtos regionais que demonstra notoriedade e pode ser passível de proteção por IG. Esse produto desde 2005 é visto pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas como oportunidade para criação de negócios e promoção da região e nesse sentido, esse órgão vem desenvolvendo estudos e ações para o seu fomento. O registro de IG é um processo que necessita de estudos bem fundamentados. Assim, o presente trabalho tem como objetivo analisar os principais entraves e oportunidades para o registro de proteção por Indicação de Procedência (IP) para os biscoitos de Vitória da Conquista. Para isto foi realizada revisão de literatura por meio de pesquisas bibliográficas em artigos, teses, dissertações, e em bases de dados científicos. Documentos e dados secundários foram coletados nos endereços eletrônicos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, em jornais e demais endereços eletrônicos que tratam do tema, tidos como relevantes para a comprovação de notoriedade do produto. A coleta de dados foi realizada mediante visitas técnicas aos produtores dos biscoitos de Vitória da Conquista e ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Como resultados, foram identificados os principais entraves e oportunidades, bem como sugeridas estratégias e propostas ações com vistas à melhoria da competitividade da cadeia produtiva e para o registro de proteção por Indicação de Procedência para os biscoitos de Vitória da Conquista, dentre os quais destacam-se: a inexistência de uma entidade representativa dos produtores de biscoitos em Vitória da Conquista, a indefinição do tipo de biscoito a ser protegido por meio de uma IP, a falta de clareza sobre a delimitação territorial na qual os produtores de biscoitos estariam incluídos, a falta de padronização na cadeia produtiva dos biscoitos. As proposições para superação dos desafios e aproveitamento das oportunidades, foram apresentadas aos representantes dos agentes relacionados à promoção da IG dos Biscoitos de Vitória da Conquista para que fossem avaliadas.
Resumo: The Geographical Indication (GI) is a modality of protection in the sphere of industrial property, used to prove the origin of a product or service, whose place of production or service rendering has become known. Brazil has great potential for registering Geographical Indications, due to the number of regions that are recognized for the production and quality of their products. The cookies produced in the region of Vitoria ad Conquista, in Bahia, is one of the regional products that shows notoriety and may be subject to protection by IG. This product since 2005 has been seen by the Brazilian Micro and Small Business Support Service as an opportunity to create business and promote the region and in this sense, this body has been developing studies and actions. GI registration is a process that needs well-founded studies. Thus, the present work aims to analyze the main obstacles and opportunities for the registration of protection by Indication of Origin (IP) for the cookies from Vitoria ad Conquista. For this purpose, a literature review was carried out through bibliographic searches in articles, theses, dissertations, and in scientific databases. Secondary documents and data were collected at the electronic addresses of the National Institute of Industrial Property, of the Brazilian Institute of Geography and Statistics, of the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply, of the Brazilian Micro and Small Business Support Service, in newspapers and other electronic addresses. That deal with the theme, considered relevant to prove the product's notoriety. Data collection was carried out through technical visits to the biscuit producers in Vitoria ad Conquista and to the Brazilian Micro and Small Business Support Service. As a result, the main obstacles and opportunities were identified and actions were proposed to overcome the obstacles and take advantage of the opportunities to register protection by Indication of Origin for Vitória da Conquista biscuits, among which the following stand out: the absence of a representative entity of the cookie producers in Vitória da Conquista, the lack of definition of the type of cookie to be protected by means of an IP, the lack of clarity about the territorial delimitation in which the cookie producers would be included, the lack of standardization in the biscuit production chain. Proposals for overcoming challenges and taking advantage of opportunities were presented to representatives of agents related to the promotion of the Biscuits of Vitoria ad Conquista IG to be evaluated
Palavras-chave: Indicação geográfica
Indicação de procedência
Biscoitos de Vitória da Conquista
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: IFBA
metadata.dc.publisher.department: Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia (PROFNIT)
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ifba.edu.br/jspui/handle/123456789/155
Data do documento: 28-Abr-2020
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